Programa

Esta candidatura tem por pressuposto um conjunto de convicções profundas, nas quais se alicerçam e inspiram as nossas propostas. Durante os próximos meses, daremos a conhecer aos Advogados/as os nossos compromissos programáticos.

A Advocacia é essencial, simultaneamente, para o Direito e para a prossecução da Justiça, para a defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana e do Estado-de-Direito Democrático.

Temos como missão ser a voz da Advocacia Regional!
Estamos aqui para apresentar a nossa visão, uma outra ideia do que pode vir a ser o Conselho Regional da Ordem a partir de 2020.

Um Conselho Regional da Ordem que efectivamente nos represente e defenda!

Não viemos para deixar tudo na mesma. Estamos aqui para juntar a Advocacia em torno de um projecto de mudança, para restaurar a confiança na nossa Ordem e no nosso futuro.

Chegou o nosso tempo, o tempo de mudar, o tempo de fazer e estes são os nossos compromissos!

A formação não se deve limitar à fase de estágio, constituindo um imperativo ético e um dever deontológico de todos os Advogados, competindo neste quadro à O.A. corresponder da melhor forma e com proximidade às exigências e necessidades específicas de formação, empregando meios próprios e estabelecendo também parcerias com outras instituições. A formação contínua dos Advogados deverá ser diferenciada e abrangente, não incidindo somente em questões técnico-jurídicas, mas também em outras matérias conexas com o exercício da profissão.

Neste quadro, o C.R.F. deverá organizar UM PLANO DE FORMAÇÃO em colaboração directa com as delegações, ASSEGURANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO e RESPEITANDO AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS LOCAIS de formação dos Advogados.

Neste sentido, propomos, designadamente:

  • Criar uma Comissão de Formação Contínua, constituída por um representante do Conselho Regional, que presidirá, um representante de cada Delegação e advogados convidados pelo CRF para, em articulação com estes, propor e definir um Plano de Formação, conforme as necessidades específicas locais de formação, gerando uma agenda conjunta, divulgada mensalmente no portal, redes sociais e correio electrónico, permitindo a todos os advogados conhecer e aceder às actividades de formação disponibilizadas em toda a região.
  • Proporcionar a Formação Contínua aos Advogados e seus Colaboradores (secretariado) em áreas que estejam estrita ou amplamente conexas com a sua prática especifica, preferencialmente com o envolvimento dos próprios Advogados e Colaboradores.
  • Estabelecer parcerias que favoreçam o envolvimento de outras Instituições de Formação presentes na Comunidade Jurídica, Universidades locais, Notários e convidar representantes e funcionários de serviços públicos como Conservatórias, Finanças e órgãos policiais para participarem nessas formações.
  • Promover actividades de formação conjunta entre Magistrados e Advogados, por vezes também ao fim-de-semana, de modo a não conflituarem com a agenda profissional;
  • Realizar formação na área da Deontologia profissional em colaboração com o Conselho de Deontologia- vocacionada também aos advogados estrangeiros a quem não foi assegurada a verificação dos conhecimentos nesta área e aos colaboradores de escritórios de advogados.
  • Aprofundar a competência e o desenvolvimento pessoal dos Advogados e Colaboradores e Realizar formação sobre as competências profissionais não jurídicas (nomeadamente, técnicas de comunicação, gestão de um escritório, gestão de stress, lidar com clientes, contabilidade/fiscalidade, informática, inglês e francês jurídico etc.)
  • Usar a “prata da casa” na formação– Na circunscrição do CRF existem muitos advogados conhecedores e experientes que poderão colaborar nas actividades de formação continua através de organização de workshops, colóquios e palestras de natureza técnica com vocação mais prática.
  • Publicar e divulgar uma newsletter com informação e actualização jurídica, legislação, bem como artigos jurídicos e de opinião de advogados inscritos no Conselho Regional de Faro e advogados convidados.
  • Organizar anualmente actividades com projecção na comunidade local, juntamente com o Conselho Consultivo da Comarca, por exemplo, palestras com interesse para as diversas comunidades (portuguesas, estrangeiras, jovens, idosos…); visitas às Instituições Carenciadas, escolas secundárias em todos os municípios da região durante a “Semana” do Dia do Advogado
  • Criar um canal de vídeo no YouTube para o CRF de modo a promover a divulgação de gravações audiovisual das formações, jornadas, colóquios ou palestras a quem não tenha tido possibilidade de assistir às mesmas.

O Conselho Regional da Ordem dos Advogados deverá dar especial atenção à formação inicial e complementar dos Advogados Estagiários para que, já no exercício da advocacia, a venham a desempenhar de forma competente e responsável, quer ao nível técnico, científico e deontológico.

Deste modo, apresentamos algumas das nossas propostas programáticas sobre o Acesso à profissão: 

  • Uniformização de procedimentos e de calendários, com uma profunda harmonização e articulação com os demais Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados e com todos os órgãos que definem os modelos e todas as políticas do estágio profissional e formação dos Advogados estagiários.
  • Pugnar pelo reforço da autonomia operacional e administrativa dos Centros de Estágio, e, ainda, o papel do Patrono.
  • Criar uma Bolsa de Patronos junto do CRF e de candidatos a Estágio. 
  • Trabalhar junto da CNEF para a avaliação adequada do modelo e conteúdos da formação assegurada em estágio, que deverá corresponder a uma reestruturação dos conteúdos de formação, valorizando, a par dos conteúdos de natureza ética e deontológica, a aprendizagem e o desenvolvimento das competências exigidas pelo exercício da profissão, designadamente a argumentação, a retórica, as relações com os clientes e com as instituições, métodos e organização de trabalho, a informática e as plataformas na área da justiça.
  • Assegurar o rigoroso cumprimento do tempo de duração de Estágio, dos prazos de correção dos exames e revisão das provas.
  • Realizar sessões de esclarecimento com os estagiários e respectivos patronos, presididas pelo vogal do CR com este pelouro, no início da 1ª fase e da 2º fase do estágio.

Não há futuro na Advocacia sem os jovens advogados.

A dura realidade com que se confrontam os(as) jovens Advogados(as) no Algarve exige do Conselho Regional de Faro (CRF) um reforço na colaboração activa para enfrentar os desafios do início de carreira, através de uma intervenção orgânica e na criação de estruturas de apoio aos jovens Advogados(as), o que não existiu até à data.

Assim sendo, apresentamos algumas das nossas propostas programáticas sobre a temática:

  • Criação de uma Comissão de Apoio aos Jovens Advogados que trabalhará em colaboração directa com o CRF e as Associações de Jovens Advogados. Esta Comissão terá como missão a criação de plataformas de apoio, de partilha de ensinamentos e experiências de Advogados com mais tempo de exercício profissional.
  • Criação de um GUIA DE APOIO AO JOVEM ADVOGADO(A): 
      • Elaboração de notas de despesas e honorários
      • Criação de contas clientes
      • Apoio sobre as Questões fiscais – o início da actividade
      • Regimes de Responsabilidade Profissional. etc
  • Criação de uma Bolsa de propostas e de ofertas de colaboração profissional consultável pelos(as) advogados(as) no CRF.
  • Colaborar com o Conselho Geral, no sentido de promover a discussão e reformulação da sua Proposta de Estatuto do Advogado que Exerce a Sua Atividade Profissional para uma Sociedade de Advogados ou para um Escritório de Advogados Não Organizado em Forma Societária em virtude da maioria dos Jovens Advogados exercerem a sua actividade nestes moldes.
  • Estabelecimento de protocolos, por forma a criar condições especiais de arrendamento de imóveis destinados ao exercício da Advocacia, privilegiando os Advogados mais jovens.
  • Estabelecimento de protocolos de formação com valores especiais para Jovens Advogados com os vários Institutos e Faculdades.

Neste quadro, o C.R.F. deverá organizar UM PLANO DE FORMAÇÃO em colaboração directa com as delegações, ASSEGURANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO e RESPEITANDO AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS LOCAIS de formação dos Advogados.

Neste sentido, propomos, designadamente:

  • Criar uma Comissão de Formação Contínua, constituída por um representante do Conselho Regional, que presidirá, um representante de cada Delegação e advogados convidados pelo CRF para, em articulação com estes, propor e definir um Plano de Formação, conforme as necessidades específicas locais de formação, gerando uma agenda conjunta, divulgada mensalmente no portal, redes sociais e correio electrónico, permitindo a todos os advogados conhecer e aceder às actividades de formação disponibilizadas em toda a região.
  • Proporcionar a Formação Contínua aos Advogados e seus Colaboradores (secretariado) em áreas que estejam estrita ou amplamente conexas com a sua prática especifica, preferencialmente com o envolvimento dos próprios Advogados e Colaboradores.
  • Estabelecer parcerias que favoreçam o envolvimento de outras Instituições de Formação presentes na Comunidade Jurídica, Universidades locais, Notários e convidar representantes e funcionários de serviços públicos como Conservatórias, Finanças e órgãos policiais para participarem nessas formações.
  • Promover actividades de formação conjunta entre Magistrados e Advogados, por vezes também ao fim-de-semana, de modo a não conflituarem com a agenda profissional;
  • Realizar formação na área da Deontologia profissional em colaboração com o Conselho de Deontologia- vocacionada também aos advogados estrangeiros a quem não foi assegurada a verificação dos conhecimentos nesta área e aos colaboradores de escritórios de advogados.
  • Aprofundar a competência e o desenvolvimento pessoal dos Advogados e Colaboradores e Realizar formação sobre as competências profissionais não jurídicas (nomeadamente, técnicas de comunicação, gestão de um escritório, gestão de stress, lidar com clientes, contabilidade/fiscalidade, informática, inglês e francês jurídico etc.)
  • Usar a “prata da casa” na formação– Na circunscrição do CRF existem muitos advogados conhecedores e experientes que poderão colaborar nas actividades de formação continua através de organização de workshops, colóquios e palestras de natureza técnica com vocação mais prática.
  • Publicar e divulgar uma newsletter com informação e actualização jurídica, legislação, bem como artigos jurídicos e de opinião de advogados inscritos no Conselho Regional de Faro e advogados convidados.
  • Organizar anualmente actividades com projecção na comunidade local, juntamente com o Conselho Consultivo da Comarca, por exemplo, palestras com interesse para as diversas comunidades (portuguesas, estrangeiras, jovens, idosos…); visitas às Instituições Carenciadas, escolas secundárias em todos os municípios da região durante a “Semana” do Dia do Advogado
  • Criar um canal de vídeo no YouTube para o CRF de modo a promover a divulgação de gravações audiovisual das formações, jornadas, colóquios ou palestras a quem não tenha tido possibilidade de assistir às mesmas.
Defender e dignificar o Advogado inscrito no SADT .
 
Enquanto Advogados(as) inscritos no Acesso ao Direito/Apoio Judiciário (SADT), tendo bem presente a realidade e as dificuldades deste sistema, pretendemos defender e dignificar o papel do(a) Advogado(a)inscrito no SADT através da valorização dos serviços prestados e criando melhores condições e mecanismos para o exercício da advocacia.
 
Dinamizar o apoio efetivo aos colegas, nomeadamente através de uma luta eficaz para um pagamento justo e atempado dos seus honorários, promovendo o reconhecimento público da dignidade do patrocínio oficioso através das seguintes propostas:
 
  • Colaborar e pugnar junto do Conselho Geral no sentido da actualização da tabela de honorários, com revisões periódicas e automáticas.
  • Trabalhar juntamente com as delegações de forma a exercer “pressão” junto dos funcionários judiciais no sentido de conferir celeridade à confirmação dos actos e também da falta de uniformização de procedimentos e consequentes incongruências.
  • Repensar toda a forma de pagamento aos Advogados através de, por exemplo, uma ligação directa entre o CITIUS e o SINOA em que todos os actos seriam registados automaticamente, sem necessidade de validação por funcionário judicial.
  • Implementação do sistema SMS escala na área do CRF -(projecto já implementado pelo Conselho Geral (CG) e o Instituto do acesso ao Direito ( IAD) em duas comarcas)- Em que a(o) advogada(o) de escala recebe, para além da chamada telefónica do Tribunal, uma SMS com a sua nomeação ficando registado o dia e hora, permitindo um maior controlo do sistema de nomeação.
  • Pugnar pela criação de uma aplicação (APP ) que permita o registo de toda a actividade do SINOA acessível em androids e IOS.
  • Pugnar pela criação de um Código de Conduta para o beneficiário, cujo incumprimento possa determinar a aplicação de uma sanção, que poderá́ passar, por exemplo, pela perda de um benefício social que não coloque em crise o próprio acesso ao Direito.
 

Durante os últimos meses reunimos com muitos colegas e com as mais diversas entidades e repartições públicas: Finanças, Municípios, Ordem dos contabilistas certificados, APEMIP, Conservatórias, Cartórios, Tribunais e outros agentes da justiça com as quais trabalhamos diariamente na nossa vida profissional.

Estas visitas tiveram como objectivos primordiais: ouvir as entidades, dar a conhecer o nosso projecto programático de reforço das relações institucionais, da defesa dos actos próprios dos advogados e de combate à procuradoria ilícita onde esta é praticada diariamente sem qualquer controlo.

Dotar estes organismos de mecanismos de contacto directo com a OA, de procedimentos de denúncia e formação sobre o que são os actos próprios de Advogado, será um passo muito importante na defesa da nossa profissão e da nossa classe.

O CRF tem que reforçar as relações com estas instituições, criar pontes de contacto, de esclarecimento aos funcionários e de denúncia de ilegalidades, trabalhando em colaboração com as Delegações da OA para que a nossa profissão seja respeitada e defendida eficazmente contra os ataques diários a que é sujeita.

Nestes termos, a nossa candidatura apresenta as seguintes propostas :

  •  Criar uma comissão de Defesa do Acto próprio e de combate a Procuradoria ilícita composta por membros de toda a região do Algarve, que trabalharão em conjunto com o CRF e as delegações.
  • Realizar campanhas de promoção dos actos próprios e de publicidade referente aos benefícios da utilização de advogado e da advocacia preventiva
  • Criar sinergias com o IRN, Finanças, Municípios e outras entidades, no sentido da realização de acções de formação em parceria com a OA e mecanismos eficazes de denúncia da procuradoria ilícita tendo como principais destinatários os funcionários que desempenham funções de atendimento;
  • Pugnar pela implementação de mecanismos informáticos on-line de registo de participação pelos serviços públicos ao Conselho Regional de quem se apresenta em representação de terceiros ou a acompanha-los com regularidade;
  • Promover a realização de Colóquios em parceria com outras Ordens Profissionais e Associações (de empresários, mediação imobiliária, etc.) sobre o que são actos próprios, as respetivas consequências da sua pratica ou publicidade e importância da advocacia preventiva.
  • Promover a publicação de artigos na imprensa local para reforço do papel do Advogado na comunidade, reforçando o cariz e as consequências da pratica da Procuradoria Ilícita.
  • Pugnar junto do Conselho Geral da OA pela apresentação de uma proposta legislativa que preveja a obrigatoriedade por parte das pessoas colectivas de ter um advogado, em moldes semelhantes aos Contabilistas e ou aos ROCs, em critérios a estabelecer.
  • Divulgar a necessidade dos Advogados requererem a emissão dos cartões de identificação de empregado forense para os seus empregados.
  • Pugnar pela aposição de vinheta em certo tipo de actos jurídicos, nomeadamente contrato, como empreitadas, trespasses, arrendamentos, promessas de compra e venda, acima de determinado valor. Sendo que, essa vinheta terá que deter força bastante para se tornar requisito de forma do negócio jurídico.
  • Criação de um sistema de acesso on-line, ou outro, pelos participantes advogados de acompanhamento das suas denúncias  e estado do processo.
  • Estabelecimento de parcerias para aquisição em condições privilegiadas de software de gestão de escritório, criação de websites, assistência técnica e material informático.
  • Procurar novas formas de assistência social e na saúde, através de protocolos.
  • Dotar as salas dos advogados de meios tecnológicos e logísticos adequados
  • Promover a existência de lugares de estacionamento reservados a advogados nos Tribunais.
  • Recurso às mais actualizadas, eficientes e adequadas técnicas de informação na disponibilização da comunicação e conteúdos aos advogados e estagiários pelo Conselho Regional.
  • Criação de um espaço de debate regular, onde se promova a discussão e a realização de encontros, tertúlias e debates para confronto de ideias sobre as dificuldades/ameaças sentidas na profissão ao nível regional, propondo soluções. 
  • Assegurar a formação constante dos colaboradores do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados.
  • Assegurar que toda a informação prestada pelo Conselho Regional seja clara, concreta e precisa, evitando desencontros e incertezas.
  • Promover uma intervenção permanente no Conselho Geral da (CPAS), através do membro indicado pelo CRF, prestando um contributo efectivo para melhoria da situação e proteção da Advocacia, tendo sempre em vista a sustentabilidade financeira dos advogados, da CPAS e garantindo a segurança na aplicação das contribuições.
  • Realizar reuniões e sessões de esclarecimento frequentes aos advogados sobre os regulamentos e benefícios.

Promover uma Ordem de Proximidade e, para tal, propomos:

  • apresentação de livros, tertúlias, organização de exposições de fotografia, pintura e escultura, provas de vinho, passeios e actividades desportivas com a participação de advogados e as suas famílias.
  • Promover competições desportivas com a participação de advogados e magistrados de toda a região. 

Equipa Rita Branco

A nossa
Equipa

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